O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes garantidos pela Previdência Social, assegurando proteção à maternidade, adoção e situações especiais como aborto legal ou parto de natimorto. Até recentemente, muitas trabalhadoras autônomas e contribuintes facultativas enfrentavam dificuldades para acessar o benefício devido à exigência de uma carência mínima de 10 contribuições mensais.Essa realidade mudou em...